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REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE INFORME OS VALORES MENSAIS REPASSADOS AO CONSÓRCIO CISLIPA REFERENTE A ANO DE 2017 E ATÉ MÊS DE AGOSTO DE 2018, BEM COMO SE EXISTE ATRASOS NESSES REPASSES E SE HÁ ALGUM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CEDIDO AQUELA INSTITUIÇÃO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA INTERCEDA IMEDIATAMENTE NO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, AFIM DE RETIRAR TODOS OS AMBULANTES EM SITUAÇÃO IRREGULAR DA NOSSA TURÍSTICA RUA DA FLORES, BEM COMO, NOTIFICAR TODOS OS COMERCIANTES DAS PRINCIPAIS RUAS DE MORRETES PARA RETIREM PLACAS E SINALIZAÇÕES QUE RETIRAM O DIREITO DE IR E VIR DOS CIDADÃOS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENVIEM PARA ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DESDE IMPLANTAÇÃO DA LEI 522/2018 – CONTROLE FROTAS, BEM COMO DIÁRIO DE BORDO DOS VEÍCULOS DOS SEGUINTESSETORES: • SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL • SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO • SECRETARIA DE AGRICULTURA • SECRETARIA DE GOVERNO • SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE • SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA DE VEREADORES, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS AQUELES QUE RECEBERAM O BENEFÍCIO FUNERAL NOS ANOS DE 2017 E 2018, BEM COMO A RELAÇÃO DE TODAS AS DESPESAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO COM O PRESENTE BENEFÍCIO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENVIEM PARA ESTA CASA DE LEIS,COPIA CONTRATO QUE AUTORIZA O ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS TERCEIRIZADOS, POIS FORAM ACOSTADOS AO OFICIO 446/2018 QUE VEIO A ESTA CASA EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 54/2018, PLANILHA DE ABASTECIMENTO (COPIA EM ANEXO) DO VEICULO CADASTRADO COM Nº 110 – CAMINHÃO SOTIL.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO XXII DA LOM,QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES E/OU DOCUMENTOS QUE ESCLAREÇAM QUAL A ATUAL SITUAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL QUE AUTORIZE O FUNCIONAMENTO REGULAR DA LANCHONETE SITUADA NO INTERIOR DA RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO, ESCLARECENDO ESPECIFICAMENTE SE EXISTE PROCESSO LICITATÓRIO QUE ENVOLVA O REFERIDO COMÉRCIO, PRAZO CONTRATUAL, OU A EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS VALORES LOCATÍCIOS, BEM COMO SE FOI EXPEDIDO OFICIALMENTE ALGUM ATO REGULAMENTAR DE PERMISSÃO/AUTORIZAÇÃO, RELACIONADO AO REFERIDO ESTABELECIMENTO COMERCIAL.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, FERNANDO ANDRADE MOREIRA E CIA LTDA: • NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS REGISTRADOS E OS RESPECTIVOS REGISTROS; • GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS/INSS DOS MESMOS DE JANEIRO AO PRESENTE MOMENTO DO CORRENTE ANO; EMPENHO DOS PAGAMENTOS REALIZADOS DE JANEIRO AO PRESENTE MOMENTO DO CORRENTE ANO

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA JUNTAMENTE COM EQUIPE TÉCNICA QUE COLABOROU COM A ELABORAÇÃO DO DECRETO Nº 153 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018, PROIBINDO A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DE TRAÇÃO ANIMAL NA RUA GENERAL CARNEIRO, NA AVENIDA JOÃO DE ALMEIDA E NO LARGO DR. JOSÉ PEREIRA DOAS SANTOS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE OS VALORES RECEBIDOS DE ISS DA ECOVIA DE JANEIRO DE 2018 ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE O COMPROVANTE DE PAGAMENTOS REALIZADOS DO MÊS DE JANEIRO DE 2018 ATÉ A PRESENTE DATA PARA O ATERRO SANITÁRIO DE PARANAGUÁ, BEM COMO A QUANTIDADE DE RESÍDUOS SÓLIDOS QUE FORAM ENVIADOS AQUELE ATERRO NO MESMO PERÍODO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA, ENCAMINHE CÓPIA DO CONTRATO DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DA AMÉRICA E ANHAIA, ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO REALIZADOÀ EMPRESA “RMDK CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA”.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O EXTRATO BANCÁRIO DA COSIP- CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A PARTIR DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2018 ATÉ A PRESENTE DATA DO CORRENTE ANO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENVIEM PARA ESTA CASA DE LEIS O CRONOGRAMA COMPLETO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO ANUNCIADO EM OUTUBRO DE 2017 RECURSOS PARA RECAPEAR A ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO , EM QUE FASE SE ENCONTRA E PREVISÃO PARA INÍCIO DA OBRA.

REQUER AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA DE VEREADORES, QUE REALIZE A CONVOCAÇÃO DO SECRETARIO DE FINANÇAS OU ALGUÉM DO CONHECIMENTO DA ÁREA PARA QUE COMPAREÇA AO PLENÁRIO DESTA CASA PARA ESCLARECER ASSUNTOS ABAIXO CITADOS: QUADRO DE RECEITA DO MUNICÍPIO QUAIS SÃO AS DESPESAS REFERENTE A CADA SECRETARIA QUAIS DIVIDAS DE INSS E FGTS QUAIS DIVIDAS DE PRECATÓRIAS DIVIDAS EMPENHADAS QUE NÃO FORAM PAGAS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA DE VEREADORES, ENVIE A ESTA CASA DE LEISA RELAÇÃO DE TODAS AS DESPESAS REALIZADAS COM PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL ORLEY ANTUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR, NOS PERÍODOS DE 2017 E 2018, BEM COMO OS COMPROVANTES DE PRESENÇA AO EVENTO E/OU COMPROMISSO, QUE JUSTIFIQUE SEU DESLOCAMENTO, CONFORME ESTABELECIDO NO ART.10 DA LEI MUNICIPAL Nº118/2010, BEM COMO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº136/2011.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENVIEM PARA ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O CAMINHÃO MARCA/MODELO FORD F-4000, PLACA AOK 3557, CAMINHÃO ESSE QUE FAZIA O TRANSPORTE DO LEITE NAS COOPERATIVAS, QUE SE ENCONTRA ABANDONADO EM UMA OFICINA MECÂNICA EM CURITIBA CONFORME DENUNCIA E FOTOS EM ANEXO, BEM COMO QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA SANAR TAL SITUAÇÃO.

REQUEREM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENVIEM PARA ESTA CASA DE LEIS QUAL REAL SITUAÇÃO DO CINE TEATRO DE MORRETES, QUAL PLANEJAMENTO PARA REVITALIZAÇÃO E PREVISÃO DE REABERTURA, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE UM PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA CIDADE.

REQUER AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE NOS ENVIE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE ANDAMENTO DA OBRA DE REFORMA DA RODOVIÁRIA, SE FOI CONCLUÍDA E PREVISÃO PARA CONCLUSÃO, TENDO EM VISTA QUE RECEBEMOS DENUNCIA DA PARALISAÇÃO DOS TRABALHOS, POREM CONSTATAMOS MEDIANTE VISITA , QUE AINDA TEM MUITO A SE FAZER; SEGUE FOTOS DA EM ANEXO.

REQUEREM A EMPRESA RUMO LOGÍSTICA, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENVIEM PARA ESTA CASA DE LEIS QUAL REAL SITUAÇÃO DO PRÉDIO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE MORRETES, QUAL PLANEJAMENTO PARA REVITALIZAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE UM PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA CIDADE.

REQUER A 4ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE MORRETES, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA, QUE ENCAMINHE RELATÓRIO CONTENDO INFORMAÇÕES DE ESTATÍSTICA DO NÚMERO DE ACIDENTES QUE OCORRERAM NA PASSAGEM DO TRILHO NA AVENIDA MIGUEL BUFFARA PR 408 ENTRE OS ANOS DE 2008 A 2018 E DEMAIS INFORMAÇÕES QUE ENTENDER PERTINENTES.

REQUEREM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA A RELATÓRIO COMPLETO SOBRE QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS EM RELAÇÃO À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA AMÉRICA E ANHAIA, REFERENTE AO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO COM A PREFEITURA.

REQUEREM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA A RELATÓRIO COMPLETO SOBRE A SITUAÇÃO DO(S) ALMOXARIFADO(S) DA PREFEITURA, COMO É (SÃO) ORGANIZADO(S) E REALIZADOS O CONTROLES E AUDITORIAS, BEM COMO LOCALIZAÇÃO E RESPONSÁVEL PELO SEU FUNCIONAMENTO

REQUEREM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENVIEM PARA ESTA CASA DE LEIS QUAL REAL SITUAÇÃO DO ANEXO ONDE FUNCIONA À GARAGEM DE UM MORADOR, QUE É VIZINHO AO COMPLEXO ONDE FUNCIONA A SECRETARIA DE SAÚDE, TENDO EM VISTA QUE TAL GARAGEM SE ENCONTRA DENTRO DO ESPAÇO FÍSICO DA SECRETARIA E FOI QUESTIONADO POR MUNÍCIPES EM REDE SOCIAL .

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENVIEM PARA ESTA CASA DE LEIS RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS PRÉDIOS TOMBADOS PELO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM NOSSA CIDADE, SEJA TOMBADO PELO MUNICÍPIO, ESTADO OU MESMO UNIÃO, ASSIM PODERÍAMOS CONTROLAR UM POUCO O CUIDADO COM NOSSO PATRIMÔNIO OU ATÉ MESMO SUGERIR OUTROS.

VETO AO PROJETO DE LEI Nº2090/2017 - DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS SESSÕES PÚBLICAS DE LICITAÇÕES REALIZADAS PELO LEGISLATIVO E PELO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MORRETES