Lei Ordinária-PEM nº 874, de 21 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
874
Ano
2025
Data
21/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei Municipal n° 685, de 03 de março de 2022, com a finalidade de prorrogar seus efeitos por mais 12 (doze) meses, atualizar valores conforme o INPC acumulado do exercício de 2024, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica