Lei Ordinária nº 935, de 03 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
935
Ano
2025
Data
03/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei nº 141/2011, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinando, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na Prefeitura Municipal de Morretes, conforme especifica”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica