Lei Ordinária nº 188, de 26 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
188
Ano
2012
Data
26/10/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
28/10/2012
Veículo de Publicação
Jornal de Morretes
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 188.000,00 (CENTO E OITENTA E OITO MIL REIAS), VISANDO A VIABILIZAÇÃO DE REPASSES A CISLIPA E A REALIZAÇÃO DE DESPESAS NA REDE BÁSICA DE SAÚDE, COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE, ORIGINÁRIOS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DO ESTADO, BEM COMO PROCEDE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica