Lei Ordinária nº 189, de 26 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
189
Ano
2012
Data
26/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
28/10/2012
Veículo de Publicação
Jornal de Morretes
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"FICA ALTERADA A SÚMULA DA LEI N.º 170/2012 PARA O FIM DE SUBSTITUIR O TERMO “LOTEAMENTO FÁBIO JOSÉ CAGNI” PARA “ DESMEMBRAMENTO FÁBIO JOSÉ CAGNI".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica