Lei Ordinária nº 99, de 07 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
99
Ano
2010
Data
07/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8, DA LEI Nº 001 DE 06 DE JANEIRO DE 2004, QUE ESTABELECE O PLANO DE EMPREGO E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica