Lei Ordinária nº 109, de 23 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
109
Ano
2010
Data
23/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS A TÍTULO DE AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÕES E A CUSTEAR OUTRAS DESPESAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MORRETES”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica