Lei Ordinária nº 249, de 16 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
249
Ano
2013
Data
16/12/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
23/12/2013
Veículo de Publicação
Jornal de Morretes
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LAI Nº 51, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE 'INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MORRETES A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COISP."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica