Lei Complementar nº 21, de 19 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
21
Ano
2013
Data
19/12/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
23/12/2013
Veículo de Publicação
Jornal de Morretes
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica