Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 14 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
7
Ano
2014
Data
14/04/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
17/04/2014
Veículo de Publicação
Jornal de Morretes
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
SUMULA: ALTERA OS ARTIGOS 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DO CAPÍTULO VI - DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica