Decreto Legislativo nº 16, de 26 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
16
Ano
2014
Data
26/04/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
09/05/2014
Veículo de Publicação
Jornal de Morretes
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
“QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO DE 2009, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica