Lei Ordinária nº 155, de 27 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
155
Ano
2011
Data
27/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/10/2011
Veículo de Publicação
Jornal de Morretes
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MORRETES.
Indexação
ORÇAMENTO
Observação
Publicado no site www.leismunicipais.com.br
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica