Lei Ordinária nº 278, de 28 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
278
Ano
2014
Data
28/04/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
09/05/2014
Veículo de Publicação
Jornal de Morretes
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E INSTITUÍ A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA A SER COMEMORADA DE 21 A 28 DE AGOSTO DE CADA ANO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica