Lei Ordinária nº 284, de 28 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
284
Ano
2014
Data
28/04/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
09/05/2014
Veículo de Publicação
Jornal de Morretes
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS COM A ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MORRETES-ACOMAREM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica