Lei Ordinária nº 287, de 28 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
287
Ano
2014
Data
28/04/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
16/05/2014
Veículo de Publicação
Jornal de Morretes
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
SUMULA: AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MORRETES A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO E A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, REVOGANDO TODOS OS CONVÊNIOS EXISTENTES ATÉ A PRESENTE DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica