Lei Ordinária nº 323, de 20 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
323
Ano
2014
Data
20/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
03/12/2014
Veículo de Publicação
Jornal de Morretes
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
SÚMULA: ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR LEVE DE ALUGUEL – TAXI, MEDIANTE PAGAMENTO DE TARIFA ESTABELECIDA PELO PODER PÚBLICO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica