Lei Ordinária nº 409, de 08 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
409
Ano
2016
Data
08/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
23/10/2015
Veículo de Publicação
Jornal de Morretes
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.819,25 ( QUARENTA MIL, OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS COTA – RECURSOS MINERAIS, TAXA CORPO DE BOMBEIROS, PACI – IDOSOS, FMAS/SC FV.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica