Lei Ordinária nº 541, de 19 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
541
Ano
2018
Data
19/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica