Lei Ordinária nº 582, de 30 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
582
Ano
2020
Data
30/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial Amp
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga por mais 12 (doze) meses o Incentivo de Produtividade instituído pela Lei Municipal n.º 275/2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica