Lei Ordinária nº 591, de 16 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
591
Ano
2020
Data
16/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/06/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial Amp
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 424.398,33 (QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 41, INCISO II DA LEI FEDERAL N.º 4.320 DE 17.03.1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica