Lei Ordinária nº 594, de 16 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
594
Ano
2020
Data
16/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/06/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial Amp
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“EXCLUI OS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DE MORRETES DA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica