Lei Ordinária nº 575, de 23 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
575
Ano
2020
Data
23/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/01/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 178.311,48 (cento e setenta e oito mil, trezentos e onze reais e quarenta e oito centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica