Lei Ordinária nº 604, de 20 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
604
Ano
2020
Data
20/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/08/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municipios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 275.695,76 (duzentos e setenta e cinco mil seiscentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos), conforme disposição dos artigos 40e seguintes da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica