Lei Ordinária nº 611, de 21 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
611
Ano
2020
Data
21/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual no âmbito do Município de Morretes”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica