Lei Ordinária nº 654, de 07 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
654
Ano
2021
Data
07/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/10/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Implementa medidas de desburocratização para acesso dos agentes culturais aos recursos decorrentes da Lei Aldir Blanc, e dispensa a exigência de certidões para pagamentos de prêmios, ações culturais ou de recursos emergenciais ao setor artístico-cultural durante o período de calamidade pública imposto pelo COVID".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica