Lei Ordinária nº 698, de 12 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
698
Ano
2022
Data
12/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 1.450.000,00 (um milhão e quatrocentos e cinquenta mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, § 1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica