Lei Ordinária nº 698, de 12 de maio de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

698

Ano

2022

Data

12/05/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 1.450.000,00 (um milhão e quatrocentos e cinquenta mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, § 1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências

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