Lei Complementar nº 17, de 27 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
17
Ano
2012
Data
27/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
02/03/2012
Veículo de Publicação
jornal de morretes
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
INSTITUIR A MÃO DE TRÁFEGO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ÁREA CENTRAL DO MUNICIPIO DE MORRETES, REGULAMENTAR O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS E SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO.
Indexação
Observação
publicado no site www.leismunicipais.com.br
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica