Lei Ordinária nº 712, de 27 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
712
Ano
2022
Data
27/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 1.415.000,00 (um milhão e quatrocentos e quinze mil reais), oriundos de Financiamento de Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil, nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1°, inciso IV, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica