Resolução nº 59, de 01 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
59
Ano
2022
Data
01/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ementa: Cria a Comissão Processante para apurar e conduzir os trabalhos em relação à denúncia apresentada por Aurélio Cesar Savi dos Santos, de acordo com o previsto no artigo 5º, do Decreto Lei 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica