Resolução nº 72, de 17 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
72
Ano
2023
Data
17/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Resolução nº 01 de 18 de março de 2009
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica