Lei Ordinária nº 761, de 11 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
761
Ano
2023
Data
11/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Morretes e a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morretes- APAE a firmarem Termo de Colaboração e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica