Lei Ordinária nº 758, de 08 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
758
Ano
2023
Data
08/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica