Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 12 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
10
Ano
2023
Data
12/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o inciso XXVI ao Art. 7º, e os §8º, §9º e §10 ao Art. 95, ficando suprimido o inciso XXII do Art. 69 na Lei Orgânica do Município de Morretes, Estado do Paraná, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica