Lei Ordinária nº 752, de 23 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
752
Ano
2023
Data
23/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Morretes a firmar Termo de Convênio de Cooperação com os Municípios vizinhos, especificamente: Antonina, Paranaguá e Guaratuba, com o intuito de unir esforços para viabilizar permuta de recuperação e manutenção de estradas rurais e vicinais entre esses municípios e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica