Decreto Legislativo nº 43, de 26 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
43
Ano
2023
Data
26/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre o julgamento da prestação de contas, exercício de 2013, da Prefeitura Municipal de Morretes e da outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica