Decreto Legislativo nº 39, de 26 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
39
Ano
2022
Data
26/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Anula as votações dos Projetos de Lei nº 2374/2022 com a emenda n° 001 e nº 2375/2022 com a emenda nº 001/2022, realizadas na 32ª Sessão Ordinária de dezenove de outubro de dois mil e vinte e dois e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica