Decreto Legislativo nº 45, de 23 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
45
Ano
2024
Data
23/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o julgamento do processo de Tomada de Contas do ex-prefeito Amilton Paulo da Silva – Exercício financeiro de 2010 e 2011 da Prefeitura Municipal de Morretes e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica