Lei Ordinária nº 814, de 12 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
814
Ano
2024
Data
12/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Implementa a Política Pública Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, institui o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Morretes – CMCTI, cria o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – FMCTI, bem como institui o Núcleo e o Centro de Inovação Tecnológica no Município de Morretes, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica