Lei Ordinária nº 830, de 24 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
830
Ano
2024
Data
24/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e ratifica os componentes do Município de Morretes para integrar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica