Lei Ordinária nº 812, de 01 de março de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

812

Ano

2024

Data

01/03/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Cria as Comissões Permanentes de Trabalho da Câmara Municipal de Morretes e atribui gratificação aos seus membros.

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