Lei Ordinária nº 843, de 09 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
843
Ano
2024
Data
09/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a hierarquização e traçado básico do Sistema Viário, traça diretrizes para o arruamento do Município de Morretes e dá outras providências.”
Projeto que compõe o Plano Diretor.
Projeto que compõe o Plano Diretor.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica