SAPL - Câmara Municipal de Morretes

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 29/10/2014 - 19:00

Encerramento: 29/10/2014 - 19:50

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: DESCONHECIDO / PPS

Vice-Presidente: DESCONHECIDO / PTB

1º Secretário: Elói do Taxi / Sem partido

2º Secretário: Netto / Sem partido

Lista de Presença na Sessão

Airton Tomazi / Sem partido

DESCONHECIDO / PT

DESCONHECIDO / PPS

DESCONHECIDO / Sem partido

DESCONHECIDO / PTB

Elói do Taxi / Sem partido

Luciane Costa Coelho / PSC

Luciano Cardoso / Sem partido

Netto / Sem partido

Tadaci / Sem partido

Expedientes

Correspondências Expedidas do Poder Legislativo : Ofício nº 209/2014, para a Comissão Parlamentar de Inquérito deferindo a solicitação de prorrogação de prazo. Ofício n° 210/2014, para o Poder Executivo encaminhando o ofício nº 010/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 248/2014.
Correspondências Recebidas das Comissões : Ofício nº 010/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação solicitando ao Presidente a devolução do Projeto de Lei nº248/2014 Ofício n° 012/2014 da Comissão Parlamentar de Inquérito solicitando ao Presidente a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 30 (trinta) dias.
Correspondências Recebidas do Poder Executivo: Ofício n° 50/2014, da Procuradoria Geral do Município, encaminhando o Projeto de Lei nº 273/2014 sob regime de urgência. - Ofício n° 51/2014, da Procuradoria Geral do Município, encaminhando os Projetos de Leis nºs 274 a 276/2014 sob regime de urgência. Ofício n° 52/2014, da Procuradoria Geral do Município, encaminhando as Leis nºs 323 a 328/2014. Ofício n° 241/2014, do Gabinete do Prefeito, encaminhando respostas as Indicações nº 168/2014, de autoria do Vereador Airton Tomazi que sugeria a implantação de uma linha de transporte escolar na Estrada do Cupim, até a escola do Carambiú, informa que encaminhou a Secretaria da Fazenda para análise, Indicação nº 169 e 170/2014 de autoria do Vereador Elói Nogueira, que sugeria a implantação de uma “lombada elevada com faixa de pedestre” na PR 408, no prolongamento da Rua XV de Novembro, bairro Sítio do Campo, próximo à entrada da Rua Vereador José Roberto de Azevedo, que dá acesso ao bairro jardim das palmeiras e na Rodovia Miguel Buffara, na entrada da Rua João de Deus no bairro Barro Branco, informa que em atendimento a solicitação encaminhou o ofícios nºs 175 e 240/2014 do Gabinete, a concessionária Ecovia Caminho do Mar. Ofício nº244/2014, do Gabinete do Prefeito, encaminhando respostas as Indicações nº171 e 172/2014, de autoria do Vereador Elói Nogueira, que sugeria a implantação de uma lombada elevada com faixa de pedestre na Rua Conselheiro Sinimbú, esquina com a Rua Visconde do Rio Branco na Praça Rocha Pombo e a implantação de uma rotatória na Rodovia Miguel Bufara, no trevo da entrada da cidade, próximo ao posto Robassa, informa que será colocada na programação de atendimento e estudo da viabilidade do atendimento. Em resposta ao Requerimento nº 011/2014, de autoria da Vereadora Flávia Rebello Miranda, que solicitava cópia das notas de empenho, termo de liquidação e comprovante de pagamento efetuado à empresa responsável pelo asfaltamento dos Bairros Sambaqui e Candonga, informa que encaminhou a Secretaria da Fazenda para o devido atendimento.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1912 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Processo: 087/2014	SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.671,93 (SETE MIL E SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE. Obs.: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.671,93 (SETE MIL E SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE.	Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1913 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Processo: 088/2014	SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$49.280,71 (QUARENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) ORIUNDOS PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE Obs.: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$49.280,71 (QUARENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) ORIUNDOS PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE	Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1914 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Processo: 089/2014	SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 324.599,59(TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) ORIUNDOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Obs.: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 324.599,59(TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) ORIUNDOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.	Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1915 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Processo: 090/2014	SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 183.203,43 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS E TRÊS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE. Obs.: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 183.203,43 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS E TRÊS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE.	Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1916 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal	SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 157.558,22 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) ORIUNDOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA DE TAXAS DE PODER DE POLÍCIA. Obs.: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 157.558,22 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) ORIUNDOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA DE TAXAS DE PODER DE POLÍCIA.	Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1917 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal	SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 44.083,65(QUARENTA E QUATRO MIL, OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) ORIUNDOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA DE TAXAS DE PODER DE POLÍCIA. Obs.: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 44.083,65(QUARENTA E QUATRO MIL, OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) ORIUNDOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA DE TAXAS DE PODER DE POLÍCIA.	Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1918 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal	SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 19.281,61 (DEZENOVE MIL, DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) ORIUNDOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA DE ROYALTIES DE PETRÓLEO E RECURSOS MINERAIS. Obs.: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 19.281,61 (DEZENOVE MIL, DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) ORIUNDOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA DE ROYALTIES DE PETRÓLEO E RECURSOS MINERAIS.	Matéria não votada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1919 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal	SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 14.538,43(QUATORZE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) ORIUNDOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA DE TAXAS DE PODER DE POLÍCIA. Obs.: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 14.538,43(QUATORZE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) ORIUNDOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA DE TAXAS DE PODER DE POLÍCIA.	Matéria não votada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1920 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Processo: 95/2014	SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 900.210,38(NOVECENTOS MIL, DUZENTOS E DEZ REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DIVERSAS. Obs.: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 900.210,38(NOVECENTOS MIL, DUZENTOS E DEZ REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DIVERSAS.	Matéria não votada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1921 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Processo: 096/2014	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 812.750,83 (OITOCENTOS E DOZE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) ORIUNDOS DO PROGRAMA PROINFÂNCIA – CONSTRUÇÃO DE CRECHES. Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 812.750,83 (OITOCENTOS E DOZE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) ORIUNDOS DO PROGRAMA PROINFÂNCIA – CONSTRUÇÃO DE CRECHES.	Matéria não votada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1922 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Processo: 097/2014	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 509.874,42 (QUINHENTOS E NOVE MIL E OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 509.874,42 (QUINHENTOS E NOVE MIL E OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO	Matéria não votada
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1923 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Processo: 098/2014	: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 31.997,98 (TRINTA E UM MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E SETE E NOVENTA E OITO CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Obs.: : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 31.997,98 (TRINTA E UM MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E SETE E NOVENTA E OITO CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.	Matéria não votada
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1905 de 2014 Autores: Elói do Taxi, Julio Cesar Cassilha Processo: 085/2014	SÚMULA: DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE FUTEBOL NÚCLEO MORRETES PARANÁ CLUBE” PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 10.686.164/0001-78, ESTABELECIDA NA RUA MARCOS LUIZ DE BONNA, N° 317, BAIRRO FORTALEZA, MUNICÍPIO DE MORRETES, PARANÁ. Obs.: SÚMULA: DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE FUTEBOL NÚCLEO MORRETES PARANÁ CLUBE” PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 10.686.164/0001-78, ESTABELECIDA NA RUA MARCOS LUIZ DE BONNA, N° 317, BAIRRO FORTALEZA, MUNICÍPIO DE MORRETES, PARANÁ.	Matéria não votada
14 - Requerimento nº 12 de 2014 Autor: Professora Flávia - Vice-Presidente	REQUER QUE ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITE AO PODER EXECUTIVO O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 12.994, DE 17 JUNHO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL AO PROFISSIONAL NACIONAL E DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. Obs.: REQUER QUE ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITE AO PODER EXECUTIVO O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 12.994, DE 17 JUNHO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL AO PROFISSIONAL NACIONAL E DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.	Aprovado Obs.: Apreciação única.
15 - Indicação nº 173 de 2014 Autor: Luciano Cardoso	SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE FAZER LIMPEZAS, REFORMA E PINTURAS DOS BANCOS, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA DE ESPORTES NO JARDIM DAS PALMEIRAS. Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE FAZER LIMPEZAS, REFORMA E PINTURAS DOS BANCOS, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA DE ESPORTES NO JARDIM DAS PALMEIRAS.	Aprovado Obs.: Apreciação única.
16 - Indicação nº 174 de 2014 Autor: Elói do Taxi	SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE ALARGAR, E SINALIZAR EM AMBOS OS LADOS A ENTRADA DA RUA FLORINDO CARDOSO, NO NÚCLEO RIO DO PINTO, À MARGEM DA LINHA FÉRREA, E TAMBÉM A POSSIBILIDADE DE UMA PROTEÇÃO LATERAL. Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE ALARGAR, E SINALIZAR EM AMBOS OS LADOS A ENTRADA DA RUA FLORINDO CARDOSO, NO NÚCLEO RIO DO PINTO, À MARGEM DA LINHA FÉRREA, E TAMBÉM A POSSIBILIDADE DE UMA PROTEÇÃO LATERAL.	Aprovado Obs.: Apreciação única.
17 - Indicação nº 175 de 2014 Autor: Elói do Taxi	SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE ESTENDER O TRAJETO DO CAMINHÃO DE RECICLÁVEL ATÉ A ROTA FINAL DO KM 32, NA LOCALIDADE DO RIO DOS PATOS . Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE ESTENDER O TRAJETO DO CAMINHÃO DE RECICLÁVEL ATÉ A ROTA FINAL DO KM 32, NA LOCALIDADE DO RIO DOS PATOS .	Aprovado Obs.: Apreciação única.
18 - Indicação nº 176 de 2014 Autor: Luciane Costa Coelho	SUGERE AO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DETERMINE Á SECRETARIA COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE TARTARUGAS ANTES DA LOMBADA NA LOCALIDADE DO PORTO DE CIMA NOS DOIS SENTIDOS, DEFRONTE COM A POUSADA SIROBA E A SORVETERIA BANANA DA TERRA. Obs.: SUGERE AO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DETERMINE Á SECRETARIA COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE TARTARUGAS ANTES DA LOMBADA NA LOCALIDADE DO PORTO DE CIMA NOS DOIS SENTIDOS, DEFRONTE COM A POUSADA SIROBA E A SORVETERIA BANANA DA TERRA.	Aprovado Obs.: Apreciação única.
19 - Indicação nº 177 de 2014 Autor: Luciane Costa Coelho	SUGERE AO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE ATIVAR O SEMÁFORO NA PONTE METÁLICA DA LOCALIDADE DO PORTO DE CIMA Obs.: SUGERE AO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE ATIVAR O SEMÁFORO NA PONTE METÁLICA DA LOCALIDADE DO PORTO DE CIMA	Aprovado Obs.: Apreciação única.

Lista de Presença na Ordem do Dia