SAPL - Câmara Municipal de Morretes

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 12/11/2014 - 19:00

Encerramento: 12/11/2014 - 19:30

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: DESCONHECIDO / PPS

Vice-Presidente: DESCONHECIDO / PTB

1º Secretário: Elói do Taxi / Sem partido

2º Secretário: Netto / Sem partido

Lista de Presença na Sessão

Airton Tomazi / Sem partido

DESCONHECIDO / PT

DESCONHECIDO / PPS

DESCONHECIDO / Sem partido

DESCONHECIDO / PTB

Elói do Taxi / Sem partido

Luciane Costa Coelho / PSC

Luciano Cardoso / Sem partido

Netto / Sem partido

Samuca / Sem partido

Tadaci / Sem partido

Expedientes

Correspondências Expedidas do Poder Legislativo : Ofícios nº 214 e 215/2014 – respectivamente para a Viação Graciosa e Concessionária ECOVIA – Caminhos do Mar S/A, em atendimento à explanação diante da Tribuna Livre na sessão plenária de 22/outubro, do Sr. Erik Firmino, representante da Associação de Moradores das Comunidades do Rio Sagrado de Cima e Carambiú, afim de ser agendada uma audiência pública para discussão e apresentação das reivindicações das Comunidades.
Correspondências Recebidas de Terceiros: Ofício n° 070/2014, do SINTRAG-PR, solicitando a esta Casa de Leis a realização da solenidade para entrega dos Certificados em Homenagem aos líderes e dirigentes trabalhistas, sindicais e empresariais de Morretes, em atendimento a Lei Municipal 148/2011, alusiva ao Dia do Sindicalista da Cidade de Morretes.
Correspondências Recebidas do Poder Executivo: Ofício n° 258/2014, do Gabinete do Prefeito, encaminhando respostas aos atos do legislativo: Ordem de Serviço n° 069/2014 dirigida à Sec. de Infraestrutura, para viabilidade de atendimento da Indicação 173/2014, do Vereador Luciano que sugeria limpeza, reforma e colocação de lixeiras na praça da Vila das Palmeiras e para análise e parecer quanto à Indicação 174/2014, do Vereador Elói, que sugeria melhorias na entrada da Rua Florindo Cardoso – Núcleo Rio do Pinto. Ordem de Serviço n° 070/2014, dirigida à Sec. Meio Ambiente, para viabilidade de atendimento da Indicação 173 e 175/2014, a última do Vereador Elói, sugerindo a expansão da rota do caminhão do reciclável até o km 32, na localidade do Rio dos Patos. Ordem de Serviço n° 071/2014, para a Sec Administração, para análise e parecer do Requerimento 012/2014, que requeria o cumprimento da Lei Federal nº 12.994, de 17 junho de 2014, referente a agentes comunitários. Ofício 257/2014, dirigido ao DER, em atendimento à Indicação 176/2014, da Vereadora Luciane, que sugeria a colocação de tartarugas antes da lombada na localidade do Porto de Cima nos dois sentidos, defronte com a Pousada Siroba e a Sorveteria Banana da Terra *Indicação n° 177/2014, da Vereadora Luciane, que sugeria providências para ativação do semáforo na Ponte Metálica do Porto de Cima, informam que estão tomando todas as providências a respeito. Ofício n° 054/2014, da Procuradoria Geral do Município, encaminhando para compor o arquivo desta Casa as Leis Ordinárias n° 329 a 341/2014, devidamente sancionadas pela municipalidade.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1924 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Processo: 099/2014	SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 55.985,02 (CINQUENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E DOIS CENTAVOS) ORIUNDOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Obs.: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 55.985,02 (CINQUENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E DOIS CENTAVOS) ORIUNDOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.	Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1925 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Processo: 100/2014	SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 58.181,18 (CINQUENTA E OITO MIL, CENTO E OITENTA E UM REAIS E DEZOITO CENTAVOS) PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO. Obs.: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 58.181,18 (CINQUENTA E OITO MIL, CENTO E OITENTA E UM REAIS E DEZOITO CENTAVOS) PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO.	Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1926 de 2014 Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal Processo: 101/2014	SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 327,93 (TREZENTOS E VINTE SETE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA SANEPAR PARA DEVOLUÇÃO DE SOBRA DE CONVÊNIO. Obs.: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 327,93 (TREZENTOS E VINTE SETE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA SANEPAR PARA DEVOLUÇÃO DE SOBRA DE CONVÊNIO.	Matéria não votada
4 - Requerimento nº 13 de 2014 Autor: Luciane Costa Coelho	REQUER QUE ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITE AO PODER EXECUTIVO O CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 133, 134, E 135 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NO QUE REFERE À OBRIGATORIEDADE DE ASSEGURAR À POPULAÇÃO O PLENO ACESSO À SAÚDE PÚBLICA INTEGRAL DE ACORDO COM AS DIRETRIZES PREVISTAS EM LEI, ESPECIFICAMENTE QUANTO À OBRIGAÇÃO MUNICIPAL DE DISPONIBILIZAR OS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, SEJA POR INTERMÉDIO DE PROFISSIONAL LOTADO NO PRÓPRIO MUNICÍPIO, POR VIA DE ENCAMINHAMENTO DOS PACIENTES PARA PÓLO REGIONAL COMPETENTE, OU AINDA POR VIA DE ESTABELECER-SE CONVÊNIO COM CLÍNICA OU PROFISSIONAL LOCAL, RESSALTANDO QUE ESTES SERVIÇOS SÃO CONSIDERADOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE, CUJA OBRIGATORIEDADE DE AÇÃO MUNICIPAL VEM CONFIRMADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEUS ARTIGOS, 196, 198, § 1.°, 23, 30, VII BEM COMO PELA LEI N.º 8.080/90, EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 29/2000, DECRETO N.º 4726/2003 E PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE N.º 963, DE 27 DE MAIO DE 2013. Obs.: REQUER QUE ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITE AO PODER EXECUTIVO O CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 133, 134, E 135 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NO QUE REFERE À OBRIGATORIEDADE DE ASSEGURAR À POPULAÇÃO O PLENO ACESSO À SAÚDE PÚBLICA INTEGRAL DE ACORDO COM AS DIRETRIZES PREVISTAS EM LEI, ESPECIFICAMENTE QUANTO À OBRIGAÇÃO MUNICIPAL DE DISPONIBILIZAR OS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, SEJA POR INTERMÉDIO DE PROFISSIONAL LOTADO NO PRÓPRIO MUNICÍPIO, POR VIA DE ENCAMINHAMENTO DOS PACIENTES PARA PÓLO REGIONAL COMPETENTE, OU AINDA POR VIA DE ESTABELECER-SE CONVÊNIO COM CLÍNICA OU PROFISSIONAL LOCAL, RESSALTANDO QUE ESTES SERVIÇOS SÃO CONSIDERADOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE, CUJA OBRIGATORIEDADE DE AÇÃO MUNICIPAL VEM CONFIRMADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEUS ARTIGOS, 196, 198, § 1.°, 23, 30, VII BEM COMO PELA LEI N.º 8.080/90, EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 29/2000, DECRETO N.º 4726/2003 E PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE N.º 963, DE 27 DE MAIO DE 2013.	Aprovado Obs.: Aprovado apreciação única.
5 - Indicação nº 179 de 2014 Autor: Tadaci	SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE FAZER A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIA NO POSTE EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SR. PRAXEDES BORGES DOS SANTOS, SITUADO NA ESTRADA DO BANANAL, COLÔNIA MARQUES NO BAIRRO PORTO DE CIMA, COM O MEDIDOR SOB O NÚMERO: 0253503351. Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE FAZER A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIA NO POSTE EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SR. PRAXEDES BORGES DOS SANTOS, SITUADO NA ESTRADA DO BANANAL, COLÔNIA MARQUES NO BAIRRO PORTO DE CIMA, COM O MEDIDOR SOB O NÚMERO: 0253503351.	Aprovado Obs.: Aprovado apreciação única.
6 - Indicação nº 180 de 2014 Autor: Tadaci	SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS DA COLÔNIA MARQUES E PRAINHAS. Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS DA COLÔNIA MARQUES E PRAINHAS.	Aprovado Obs.: Aprovado apreciação única.
7 - Indicação nº 181 de 2014 Autor: Luciane Costa Coelho	SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE INCLUIR, NO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO CANDONGA, A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS OU REDUTORES DE VELOCIDADE. Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE INCLUIR, NO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO CANDONGA, A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS OU REDUTORES DE VELOCIDADE.	Aprovado Obs.: Aprovado apreciação única.
8 - Indicação nº 182 de 2014 Autores: Airton Tomazi, Elói do Taxi, Julio Cesar Cassilha, Netto , Tadaci, Vardinho	SUGEREM AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE SOLICITE AS SECRETARIAS COMPETENTES PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORIAS NA CICLOVIA DA RETA DO PORTO, AFIM DE PROCEDER À LIMPEZA E RETIRADA DO EXCESSO DE TERRA ACUMULADO NA FAIXA DESTINADA AOS PEDESTRES E TAMBÉM A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE MAIS POSTES DE LUMINÁRIAS AO LONGO DA CICLOVIA PARA MELHORAR A ILUMINAÇÃO EM TODO O PERCURSO. Obs.: SUGEREM AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE SOLICITE AS SECRETARIAS COMPETENTES PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORIAS NA CICLOVIA DA RETA DO PORTO, AFIM DE PROCEDER À LIMPEZA E RETIRADA DO EXCESSO DE TERRA ACUMULADO NA FAIXA DESTINADA AOS PEDESTRES E TAMBÉM A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE MAIS POSTES DE LUMINÁRIAS AO LONGO DA CICLOVIA PARA MELHORAR A ILUMINAÇÃO EM TODO O PERCURSO.	Aprovado Obs.: Aprovado apreciação única.

Lista de Presença na Ordem do Dia