Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 12
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1948 de 2015
Processo: -
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 505.334,51 (QUINHENTOS E CINCO MIL, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 505.334,51 (QUINHENTOS E CINCO MIL, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
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DESCONHECIDO |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1949 de 2015
Processo: 004/2015
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 105.026,94 (CENTO E CINCO MIL, VINTE SEIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 105.026,94 (CENTO E CINCO MIL, VINTE SEIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
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DESCONHECIDO |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 307 de 2015
Processo: -
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 756.725,84 (SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) ORIUNDOS DO PROGRAMA PROINFÂNCIA – CONSTRUÇÃO DE CRECHES - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 756.725,84 (SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) ORIUNDOS DO PROGRAMA PROINFÂNCIA – CONSTRUÇÃO DE CRECHES
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DESCONHECIDO |
4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1944 de 2015
Processo: -
Autor: Elói do Taxi
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“FICA DENOMINADA DE RUA VICTORIO ROBASSA, A RUA QUE SE INICIA NA RUA VALENTIM ROBASSA N° 07 E TERMINA NA RUA ODETE MALUCELLI ROBASSA, NA LOCALIDADE DO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES - “FICA DENOMINADA DE RUA VICTORIO ROBASSA, A RUA QUE SE INICIA NA RUA VALENTIM ROBASSA N° 07 E TERMINA NA RUA ODETE MALUCELLI ROBASSA, NA LOCALIDADE DO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES
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DESCONHECIDO |
5 |
“FICA DENOMINADA DE TRAVESSA MARTINS A VIA TRANSVERSAL À RUA MARCOS MALUCELLI, N° 266 QUE TERMINA NA PROPRIEDADE DA SRA. JULIA MARTINS FERREIRA, NA LOCALIDADE DA VILA FERROVIÁRIA, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES.” - “FICA DENOMINADA DE TRAVESSA MARTINS A VIA TRANSVERSAL À RUA MARCOS MALUCELLI, N° 266 QUE TERMINA NA PROPRIEDADE DA SRA. JULIA MARTINS FERREIRA, NA LOCALIDADE DA VILA FERROVIÁRIA, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES.”
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DESCONHECIDO |
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6 |
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM PONTO DE ÔNIBUS NA PRAÇA PRINCIPAL DO BAIRRO SÃO JOÃO DA GRACIOSA.
- SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM PONTO DE ÔNIBUS NA PRAÇA PRINCIPAL DO BAIRRO SÃO JOÃO DA GRACIOSA.
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Aprovado |
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7 |
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA FAZER SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RESTAURO NA PONTE DO RIO SAGRADO SITUADA NA ENTRADA DO CONDOMINIO RIO SAGRADO, A REFERIDA PONTE ESTÁ EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO COM TABOAS DANIFICADAS E SEM A LATERAL DA PONTE.
- SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA FAZER SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RESTAURO NA PONTE DO RIO SAGRADO SITUADA NA ENTRADA DO CONDOMINIO RIO SAGRADO, A REFERIDA PONTE ESTÁ EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO COM TABOAS DANIFICADAS E SEM A LATERAL DA PONTE.
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Aprovado |
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8 |
SUGERE AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE VERIFIQUE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE FAZER LIMPEZA GERAL NAS REDONDEZAS DO CAMPO ATLÉTICO FERROVIÁRIO, LOCALIZADO NA RUA JOÃO TURIM. - SUGERE AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE VERIFIQUE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE FAZER LIMPEZA GERAL NAS REDONDEZAS DO CAMPO ATLÉTICO FERROVIÁRIO, LOCALIZADO NA RUA JOÃO TURIM.
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Aprovado |
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9 |
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE FAZER A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIA NO POSTE EM FRENTE À RESIDÊNCIA DA SRA. . CONCEIÇÃO, SITUADA ROD. MÁRIO MARCONDES LOBO (PR-411), KM 09, NO BAIRRO PORTO DE CIMA, ENTRE AS LUMINÁRIAS DE NÚMERO 05568-9 E 05671-5. - SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE FAZER A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIA NO POSTE EM FRENTE À RESIDÊNCIA DA SRA. . CONCEIÇÃO, SITUADA ROD. MÁRIO MARCONDES LOBO (PR-411), KM 09, NO BAIRRO PORTO DE CIMA, ENTRE AS LUMINÁRIAS DE NÚMERO 05568-9 E 05671-5.
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Aprovado |
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10 |
Indicação nº 26 de 2015
Processo: -
Autor: Luciane Costa Coelho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A RETIRADA DE ENTULHOS E GALHOS DE ARVORES NAS VILAS, DA RAIA VELHA E VILA FERROVIÁRIA. - SUGERE AO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A RETIRADA DE ENTULHOS E GALHOS DE ARVORES NAS VILAS, DA RAIA VELHA E VILA FERROVIÁRIA.
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Aprovado |
11 |
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA FAZER O SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DA PONTE DO RIO CARI LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DE CIMA PRÓXIMO A ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA.
- SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA FAZER O SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DA PONTE DO RIO CARI LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DE CIMA PRÓXIMO A ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA.
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Aprovado |
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12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2015
Processo: 12/2015
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL LICENÇA, NO PERÍODO DE 07 À 20 DE MARÇO DE 2015 PARA VIAGEM AO EXTERIOR. - CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL LICENÇA, NO PERÍODO DE 07 À 20 DE MARÇO DE 2015 PARA VIAGEM AO EXTERIOR.
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