Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

“FICA DENOMINADA DE RUA VICTORIO ROBASSA, A RUA QUE SE INICIA NA RUA VALENTIM ROBASSA N° 07 E TERMINA NA RUA ODETE MALUCELLI ROBASSA, NA LOCALIDADE DO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES

“FICA DENOMINADA DE RUA VICTORIO ROBASSA, A RUA QUE SE INICIA NA RUA VALENTIM ROBASSA N° 07 E TERMINA NA RUA ODETE MALUCELLI ROBASSA, NA LOCALIDADE DO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES

“FICA DENOMINADA DE TRAVESSA MARTINS A VIA TRANSVERSAL À RUA MARCOS MALUCELLI, N° 266 QUE TERMINA NA PROPRIEDADE DA SRA. JULIA MARTINS FERREIRA, NA LOCALIDADE DA VILA FERROVIÁRIA, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES.”

“FICA DENOMINADA DE TRAVESSA MARTINS A VIA TRANSVERSAL À RUA MARCOS MALUCELLI, N° 266 QUE TERMINA NA PROPRIEDADE DA SRA. JULIA MARTINS FERREIRA, NA LOCALIDADE DA VILA FERROVIÁRIA, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) POR ANULAÇÃO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) POR ANULAÇÃO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) ORIUNDOS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) ORIUNDOS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 505.334,51 (QUINHENTOS E CINCO MIL, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 505.334,51 (QUINHENTOS E CINCO MIL, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 105.026,94 (CENTO E CINCO MIL, VINTE SEIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 105.026,94 (CENTO E CINCO MIL, VINTE SEIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.

REQUER A ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITE AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOB A APLICAÇÃO DA LEI Nº 324/2014 QUE ABRIU CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 2.046.958,88 (DOIS MILHÕES E QUARENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DR. ALCÍDIO BORTOLIN.

REQUER A ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITE AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOB A APLICAÇÃO DA LEI Nº 324/2014 QUE ABRIU CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 2.046.958,88 (DOIS MILHÕES E QUARENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DR. ALCÍDIO BORTOLIN.

REQUER A ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITE AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DE QUAIS PROCEDIMENTOS SERÃO TOMADOS EM RELAÇÃO AO TÉRMINO DA LEI DE PRODUTIVIDADE A QUAL DAVA INCENTIVO FINANCEIRO AOS NOSSOS VALOROSOS MOTORISTAS, VISTO QUE, ESSA AJUDA FINANCEIRA É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA A QUALIDADE DE VIDA DESSES PROFISSIONAIS E SEUS FAMILIARES.

REQUER A ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITE AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DE QUAIS PROCEDIMENTOS SERÃO TOMADOS EM RELAÇÃO AO TÉRMINO DA LEI DE PRODUTIVIDADE A QUAL DAVA INCENTIVO FINANCEIRO AOS NOSSOS VALOROSOS MOTORISTAS, VISTO QUE, ESSA AJUDA FINANCEIRA É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA A QUALIDADE DE VIDA DESSES PROFISSIONAIS E SEUS FAMILIARES.

REQUER A ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITE AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO CÓPIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE OS ENVOLVE.

REQUER A ESTA CASA DE LEIS, APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITE AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO CÓPIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE OS ENVOLVE.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
1.º QUANTIDADE DE ALUNOS MATRICULADOS, NO CEMEI, NO ENSINO DE 1.º AO 5.º ANO E NO ENSINO DO 6.º AO 9.º ANO NO MUNICÍPIO.

2.º QUANTIDADE DE PROFESSORES CONTRATADOS POR CONCURSO E SEUS RESPECTIVOS PADRÕES E LOCAIS DE TRABALHO E TAMBÉM DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR PSS OU OUTRA FORMA DE CONTRATAÇÃO.

3.º QUANTIDADE DE ESCOLAS RURAIS E URBANAS NO MUNICÍPIO.

4.º QUANTIDADE DE SERVENTES/ MERENDEIRAS OU SERVIÇOS GERAIS QUE PRESTAM SERVIÇO NAS ESCOLAS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
1.º QUANTIDADE DE ALUNOS MATRICULADOS, NO CEMEI, NO ENSINO DE 1.º AO 5.º ANO E NO ENSINO DO 6.º AO 9.º ANO NO MUNICÍPIO.

2.º QUANTIDADE DE PROFESSORES CONTRATADOS POR CONCURSO E SEUS RESPECTIVOS PADRÕES E LOCAIS DE TRABALHO E TAMBÉM DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR PSS OU OUTRA FORMA DE CONTRATAÇÃO.

3.º QUANTIDADE DE ESCOLAS RURAIS E URBANAS NO MUNICÍPIO.

4.º QUANTIDADE DE SERVENTES/ MERENDEIRAS OU SERVIÇOS GERAIS QUE PRESTAM SERVIÇO NAS ESCOLAS.