1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1960 de 2015
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Processo: 022/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 486.050,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL E CINQUENTA REAIS) ORIUNDOS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 486.050,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL E CINQUENTA REAIS) ORIUNDOS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2015
Autor: CFOG - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão
Processo: 10/2015
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“QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO DE 2011, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: “QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO DE 2011, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2015
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Processo: 001/2015
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MORRETES.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MORRETES.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1956 de 2015
Autores: Airton Tomazi, Elói do Taxi, Julio Cesar Cassilha, Netto
Processo: 20/2015
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“INSTITUI REAJUSTE SALARIAL PARA FINS DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, REFERENTE AO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇO AO CONSUMIDOR – INPC ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 24 MESES – PERÍODO DE 2013 E 2014”.
Obs.: “INSTITUI REAJUSTE SALARIAL PARA FINS DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, REFERENTE AO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇO AO CONSUMIDOR – INPC ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 24 MESES – PERÍODO DE 2013 E 2014”.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 49 de 2015
Autor: Luciano Cardoso
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA LIXEIRA NA ENTRADA DO VIVEIRO DO IAP.
Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA LIXEIRA NA ENTRADA DO VIVEIRO DO IAP.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 50 de 2015
Autor: Luciano Cardoso
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ROSADA E LIMPEZA NAS ESTRADAS PRINCIPAIS DO RIO SAGRADO E SAMBAQUI.
Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ROSADA E LIMPEZA NAS ESTRADAS PRINCIPAIS DO RIO SAGRADO E SAMBAQUI.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 51 de 2015
Autor: Luciano Cardoso
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, MANUTENÇÃO E RESTAURO COM COLOCAÇÃO DE MATERIAL NA ENTRADA DO LOTEAMENTO RAMOS 2 RETA DO PORTO DE CIMA.
Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, MANUTENÇÃO E RESTAURO COM COLOCAÇÃO DE MATERIAL NA ENTRADA DO LOTEAMENTO RAMOS 2 RETA DO PORTO DE CIMA.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 53 de 2015
Autor: Airton Tomazi
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE FAZER A TROCA DE LÂMPADAS NA ESTRADA DO PITINGA: UMA NA ENTRADA DEPOIS DO VIADUTO E OUTRA DEPOIS DA PONTE RIO SAGRADO.
Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE FAZER A TROCA DE LÂMPADAS NA ESTRADA DO PITINGA: UMA NA ENTRADA DEPOIS DO VIADUTO E OUTRA DEPOIS DA PONTE RIO SAGRADO.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 52 de 2015
Autor: Airton Tomazi
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE FAZER A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIA NO POSTE AO LADO DA BANCA DO JOÃO CARLOS, NA BR 277 KM 35, E TAMBÉM A TROCA DE DUAS LÂMPADAS AO LADO, SENTIDO CURITIBA – PARANAGUÁ.
Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE FAZER A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIA NO POSTE AO LADO DA BANCA DO JOÃO CARLOS, NA BR 277 KM 35, E TAMBÉM A TROCA DE DUAS LÂMPADAS AO LADO, SENTIDO CURITIBA – PARANAGUÁ.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 54 de 2015
Autor: Airton Tomazi
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE FAZER À COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIA NO POSTE PRÓXIMO A BANCA ARMAZEM NATURAL SENTIDO PARANAGUÁ - CURITIBA, ESTRADA QUE DA ACESSO A CAIXA DA ÁGUA NA BR 277 KM 34.
Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE FAZER À COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIA NO POSTE PRÓXIMO A BANCA ARMAZEM NATURAL SENTIDO PARANAGUÁ - CURITIBA, ESTRADA QUE DA ACESSO A CAIXA DA ÁGUA NA BR 277 KM 34.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 55 de 2015
Autor: Airton Tomazi
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE FAZER A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIA EM DOIS POSTES APÓS A PROPRIEDADE DO SR. HELDER TEOFILO DOS SANTOS, PROPRIEDADE À DIREITA COM MURO GRANDE.
Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE FAZER A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIA EM DOIS POSTES APÓS A PROPRIEDADE DO SR. HELDER TEOFILO DOS SANTOS, PROPRIEDADE À DIREITA COM MURO GRANDE.
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Aprovado
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