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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Correspondências Expedidas do Poder Legislativo
Correspondências Recebidas das Comissões
Ofício 012/2015, da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, solicitando oficiar ao Poder Executivo Municipal com intuito de colher a seguinte informação para instrução do projeto de Lei referente à LOA: Todas as despesas realizadas por cada Secretaria do Poder Executivo no exercício de 2015 (de janeiro à presente data).<br/><br/>Ofício n° 008/2015, do Presidente da Comissão Especial Mista para Realização de Estudos para a Revisão e Reforma da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Morretes, que, tendo em vista o fim do prazo de vigência, em 19/11, requer o arquivamento da mesma.
Correspondências Recebidas de Terceiros
Correspondências Recebidas do Poder Executivo
Ofício n° 302/2015, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao ofício 186/2015, que solicitava informações quanto ao SANAHU, informando que não houveram repasses em favor da instituição nem a permissão de uso do espaço. E, em relação à sinalização viária recentemente implantada, informa que a mesma foi executada por empresa contratada pelo Estado e sob responsabilidade direta do DENATRAN e, no trecho compreendido dentro do perímetro urbano e PR-408 a responsabilidade é da ECOVIA e do DER-PR. Ainda, com relação à publicação dos atos oficiais do Executivo, ficou determinado à Secretaria de Governo o encaminhamento imediato dos jornais à Câmara.<br/>
