Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2015
Processo: -
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MORRETES- REFIS 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MORRETES- REFIS 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1997 de 2015
Processo: -
Autor: Mauricio Porrua
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS’S) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE`S) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS’S) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE`S) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 4 |
REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETARIO DE OBRAS PARA DIANTE DO PLENÁRIO DA CÂMARA,EM SESSÃO ORDINÁRIA, O MESMO VENHA APRESENTAR ESCLARECIMENTOS AOS VEREADORES E MUNÍCIPES EM GERAL A RESPEITO DA ATUAL SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRA AS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO. - - REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETARIO DE OBRAS PARA DIANTE DO PLENÁRIO DA CÂMARA,EM SESSÃO ORDINÁRIA, O MESMO VENHA APRESENTAR ESCLARECIMENTOS AOS VEREADORES E MUNÍCIPES EM GERAL A RESPEITO DA ATUAL SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRA AS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO.
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Aprovado |