Resumo (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/12/2015 - 19:00
Encerramento: 02/12/2015 - 19:50



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: DESCONHECIDO / PPS
Vice-Presidente: Airton Tomazi / Sem partido
1º Secretário: Elói do Taxi / Sem partido
2º Secretário: Netto / Sem partido



Lista de Presença na Sessão
Airton Tomazi / Sem partido
DESCONHECIDO / PT
DESCONHECIDO / PPS
DESCONHECIDO / Sem partido
DESCONHECIDO / PTB
Elói do Taxi / Sem partido
Luciane Costa Coelho / PSC
Luciano Cardoso / Sem partido
Netto / Sem partido
Samuca / Sem partido
Tadaci / Sem partido






Expedientes
Correspondências Recebidas de Terceiros:

Ofício n° 03390/2015 da COPEL, em atendimento ao ofício expedido pela Comissão de Finanças, encaminhando resposta de que está legalmente impedida de fornecer dados cadastrais de consumidores nos termos da Legislação que assinala, ratificando que, segundo o Contrato que possui com a Prefeitura, a própria municipalidade pode fornecer as informações desejadas.

Correspondências Recebidas do Poder Executivo:

Ofício n° 303/2015, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta as seguintes Indicações:
*Indicação n° 139/2015, do Vereador Luciano Cardoso que solicitava a realização de limpeza, roçada e manutenção em todo o Bairro Jardim das Palmeiras inclusive na Praça de Esportes Moacir França, a Prefeitura informa que encaminhou a solicitação para a Secretaria de Meio Ambiente.
*Indicação n° 140 e 145/2015, ambas do Vereador Luciano que sugeriam limpeza de valeta o longo da Rua Adalberto Latuf e manilhamento da valeta ao lado do Posto de Saúde Bairro Jardim das Palmeiras. A municipalidade esclarece que será programado o atendimento.
*Indicação n° 141, 142, 143 e 144/2015, todas do Vereador Luciano, sugeriam patrolamento em diferentes localidades do Município, a Prefeitura informa que não foi possível atender, pois as máquinas não podem retirar material em virtude dos rios estarem cheios.
*Indicação n° 146/2015, do Vereador Neto que sugeria a intercessão junto à COPEL para colocação de fios nos postes da entrada do Ceasa, a Prefeitura comprova o envio de ofício à COPEL com a solicitação supra.
*Indicação n° 147/2015, do Vereador Luciano que sugeria intercessão junto à ECOVIA para que se procedam melhorias no acostamento da Rodovia PR-410, na entrada da Vila das Palmeiras. E Indicação n° 148/2015, do Vereador Valdecir Mora, que sugeria melhorias na altura do KM 30 da BR 277, no Acesso à Estrada do Candonga/Rio Sagrado A Prefeitura comprova o atendimento de ambas solicitações com o envio de expediente ao Diretor da Concessionária.
*Indicação 149 e 150/2015 ambas do Vereador Tadaci que sugeria a intercessão junto ao DER e à concessionária ECOVIA, para estudarem a possibilidade de implantação de cobertura de ponto de ônibus na Praça do São João da Graciosa e ao lado da Ponte do Rio Nhundiaquara no Porto de Cima. A Prefeitura encaminhou devido expediente ao DER.
*Indicação n° 151/2015, do Vereador Valdecir, para que o Executivo verificasse junto a Empresa CSO Engenharia, para avaliar a situação do asfalto, na comunidade da Marta até o Sambaqui, que necessita de reparos. O Prefeito encaminhou a solicitação para a empresa Responsável.
Ofício n° 311/2015, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta as seguintes Indicações:
*Indicações n° 151 e 153/2015, ambas do Vereador Samuel, solicitando serviço de limpeza em valeta e implantação de lixeira na localidade de Barreiros. A Prefeitura informa que será programado o atendimento.
*Indicação n° 154/2015, do Vereador Eloi, sugerindo que se proceda operação de tapa-buracos em toda localidade do Ceasa, inclusive na entrada. A Prefeitura informa que assim que o tempo melhorar, será programado atendimento.
*Requerimento n° 027/2015, da Vereadora Flávia que solicitava um relatório minucioso sobre Hospital Municipal Doutor Alcídio Bortolin, o Prefeito encaminhou ao setor competente para atendimento.
Ofício n° 314/2015, do Gabinete do Prefeito em resposta a Indicação 037/2015, do Vereador Airton, que sugeria a pintura de faixas para pedestres em locais de grande fluxo de pessoas e automóveis, a Prefeitura informa que a empresa responsável pela sinalização viária é a SINASC, contratada pelo DETRAN/PR. Ainda, encaminha cópia de expediente do DER/PR autorizando a implantação de parada de ônibus na entrada do CEASA.
Ofício n° 315/2015, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta as seguintes Indicações:
*Indicações n° 155/2015, do Vereador Airton que solicitava interceder da FUNASA (Fundação Nacional de Saúde), recursos para abertura de um poço artesiano e implantação da rede de distribuição de água potável, para as Comunidades de Itaperuçu e Cruzeiro do Saquarema. O Prefeito encaminha cópia do expediente.
*Requerimento n° 029/2015, que realizava a Convocação do Secretario de Obras para prestar esclarecimentos em sessão ordinária, o Prefeito encaminhou para o Setor competente.

Ofício n° 070/2015, da Procuradoria do Município, encaminhando a Lei Municipal n° 417/2015, sancionada pelo Prefeito.
Ofício n° 071/2015, da Procuradoria do Município, encaminhando a Lei Complementar Municipal n° 031/2015, sancionada pelo Prefeito.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2015
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO À MICROEMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES.


Obs.: INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO À MICROEMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES.
Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Airton Tomazi

2 - Elói do Taxi

3 - DESCONHECIDO




Lista de Presença na Ordem do Dia
Airton Tomazi / Sem partido
DESCONHECIDO / PT
DESCONHECIDO / PPS
DESCONHECIDO / Sem partido
DESCONHECIDO / PTB
Elói do Taxi / Sem partido
Luciane Costa Coelho / PSC
Luciano Cardoso / Sem partido
Netto / Sem partido
Samuca / Sem partido
Tadaci / Sem partido



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2015
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO À MICROEMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES.


Obs.: INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO À MICROEMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES.
Aprovado