Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME OS ÚLTIMOS TRÊS VALORES DOS EMPENHOS FEITOS A CONTREL, DO MÊS DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2015 E JANEIRO DE 2016, JUNTAMENTE COM A NOTA FISCAL DESCRIMINANDO OS VALORES QUE FORAM PAGOS. - - REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME OS ÚLTIMOS TRÊS VALORES DOS EMPENHOS FEITOS A CONTREL, DO MÊS DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2015 E JANEIRO DE 2016, JUNTAMENTE COM A NOTA FISCAL DESCRIMINANDO OS VALORES QUE FORAM PAGOS.
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Aprovado |
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REQUER A ESTA CASA DE LEIS ATRAVÉS DESTE E, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA, O CUMPRIMENTO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO DA LEI FEDERAL Nº 12.007/2009, QUE TRATA DA EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS - - REQUER A ESTA CASA DE LEIS ATRAVÉS DESTE E, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA, O CUMPRIMENTO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO DA LEI FEDERAL Nº 12.007/2009, QUE TRATA DA EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS
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Aprovado |